Dispõe sobre o aprimoramento das ações de fomento à escrita humana, ao pensamento crítico e à utilização ética da inteligência artificial no território nacional, e estabelece diretrizes para a educação, a pesquisa e a regulamentação tecnológica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Autoria
Ementa
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