Institui o Selo Escola Saudável para as instituições de ensino que oferecerem alimentação com alto valor nutricional e acompanhamento por nutricionistas, e dá outras providências.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
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Ementa
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