Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade
Ementa oficial:Institui políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, com o objetivo de promover a saúde da população e reduzir os índices de sobrepeso e obesidade, especialmente em crianças e adolescentes, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade com ações educativas, construção de infraestrutura urbana para atividades físicas, rotulagem obrigatória de alimentos, incentivos fiscais para alimentos saudáveis, fortalecimento do SUS no tratamento e parcerias com universidades, escolas e setor privado. Afeta a população em geral, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com obesidade.
- Campanhas educativas contínuas em escolas, comunidades e mídia sobre alimentação e atividade física
- Rotulagem obrigatória de produtos alimentícios com informações de calorias, açúcares, gorduras e sódio conforme OMS
- Subsídios e incentivos fiscais para produção de alimentos saudáveis (frutas, legumes, alimentos frescos)
- Investimento em infraestrutura pública: ciclovias, parques, academias ao ar livre, especialmente em áreas de vulnerabilidade social
- Fortalecimento do SUS com serviços de acompanhamento nutricional, psicológico e médico especializado para obesidade
- Tratamentos farmacológicos e cirúrgicos gratuitos para obesidade grave conforme critérios médicos; capacitação de profissionais de saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.