PL 6284/2019 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

03/12/2019

Última votação

—

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 6284/2019 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.

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