Parecer de aprovação do PL 6.289/2019 (texto não anexado)
Ementa oficial:Altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/12/2019
- Última votação
- 14/09/2021
- Tema
- Defesa e Segurança · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O documento apresenta apenas o parecer de aprovação da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei nº 6.289/2019, sem incluir o inteiro teor do projeto. Trata-se de um registro administrativo de votação e não de uma proposição legislativa com conteúdo substantivo analisável.
- Aprovação do PL 6.289/2019 em votação simbólica pela Comissão de Segurança Pública
- Adoção do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- Parecer do Relator Deputado General Peternelli
- Documento contém apenas a ata de votação, sem o texto do projeto analisado
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 6.289, de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
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Última votação
há 5 anos
14/09/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 14/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/07/2021 · Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Joenia Wapichana.
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