Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
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