Cria o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental para Regiões de Alta Umidade, voltado ao monitoramento de fungos, bactérias e vetores em áreas tropicais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Autoria
Ementa
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