PL 6296/2025 · Câmara dos Deputados

Institui diretrizes para a promoção da saúde digital e o uso equilibrado de dispositivos eletrônicos no ambiente de trabalho.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09/12/2025
Última votação
Tema
Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Saúde · Trabalho e Emprego

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal