PL 6299/2025 · Câmara dos Deputados

Programa Cidades Florestais Inteligentes na Amazônia

Ementa oficial:Institui o Programa Cidades Florestais Inteligentes na Amazônia Legal e dá outras providências.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 09/12/2025
Última votação: —
Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Cria o Programa Cidades Florestais Inteligentes na Amazônia Legal para promover desenvolvimento urbano sustentável combinando inovação tecnológica, preservação ambiental e inclusão social. Afeta cidades na região amazônica, que receberão apoio técnico e financeiro federal para implementar infraestrutura verde, energia limpa, saneamento ecológico e governança participativa.

Cria programa federal de desenvolvimento urbano sustentável para municípios da Amazônia Legal com foco em inovação, energia renovável e infraestrutura digital
Financia ações por dotações orçamentárias, BNDES, Fundo Amazônia, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e parcerias público-privadas
Estímulo a construção com materiais locais certificados (madeira, bambu, argila) e infraestrutura de energia solar, biomassa e eficiência energética
Prioriza saneamento ecológico, gestão de resíduos com compostagem, reuso de água e respeito aos direitos de populações tradicionais, indígenas e ribeirinhas
Executivo regulamenta programa em 180 dias, estabelecendo critérios de adesão municipal, metas de sustentabilidade e mecanismos de monitoramento
Ações devem respeitar Estatuto da Cidade, Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e metas nacionais de descarbonização

Temas identificados pela OlhoNaLei

energia solar e biomassasaneamento ecológicomobilidade urbana sustentávelarquitetura e construção com materiais locaiseconomia circular e bioeconomiadireitos de populações indígenas e tradicionaisfluvial urbano

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição Federal (arts. 21, XX; 23, VI e VII; 170, VI; 225)
CitaLei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade)
CitaLei nº 12.187, de 2009 (Política Nacional de Mudança do Clima)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

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