Programa Cidades Florestais Inteligentes na Amazônia
Ementa oficial:Institui o Programa Cidades Florestais Inteligentes na Amazônia Legal e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria o Programa Cidades Florestais Inteligentes na Amazônia Legal para promover desenvolvimento urbano sustentável combinando inovação tecnológica, preservação ambiental e inclusão social. Afeta cidades na região amazônica, que receberão apoio técnico e financeiro federal para implementar infraestrutura verde, energia limpa, saneamento ecológico e governança participativa.
- Cria programa federal de desenvolvimento urbano sustentável para municípios da Amazônia Legal com foco em inovação, energia renovável e infraestrutura digital
- Financia ações por dotações orçamentárias, BNDES, Fundo Amazônia, Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e parcerias público-privadas
- Estímulo a construção com materiais locais certificados (madeira, bambu, argila) e infraestrutura de energia solar, biomassa e eficiência energética
- Prioriza saneamento ecológico, gestão de resíduos com compostagem, reuso de água e respeito aos direitos de populações tradicionais, indígenas e ribeirinhas
- Executivo regulamenta programa em 180 dias, estabelecendo critérios de adesão municipal, metas de sustentabilidade e mecanismos de monitoramento
- Ações devem respeitar Estatuto da Cidade, Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e metas nacionais de descarbonização
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal (arts. 21, XX; 23, VI e VII; 170, VI; 225)
- CitaLei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade)
- CitaLei nº 12.187, de 2009 (Política Nacional de Mudança do Clima)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.