PL 6300/2025 · Câmara dos Deputados

Modernização do transporte fluvial na Amazônia com sustentabilidade

Ementa oficial:Institui o Programa Navega Amazônia, voltado à modernização do transporte fluvial na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 09/12/2025
Última votação: 20/05/2026
Tema: Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade

Em resumo

O Programa Navega Amazônia moderniza o transporte fluvial na Amazônia Legal com embarcações limpas, portos sustentáveis e subsídios para rotas de difícil acesso. Afeta transportadoras, comunidades ribeirinhas, municípios amazônicos e órgãos federais como Ministério de Portos e Aeroportos, BNDES e ANTAQ, que coordenarão as ações e financiarão os projetos.

Prioriza embarcações elétricas, híbridas ou com biocombustíveis para reduzir emissões
Financia construção e reforma de portos com infraestrutura verde e acessibilidade
Oferece subsídios e incentivos do BNDES para renovação da frota e rotas sociais
Coordenação do Ministério de Portos e Aeroportos com articulação interministerial
Executivo regulamenta em 180 dias: metas, critérios de priorização e monitoramento

Temas identificados pela OlhoNaLei

Energia limpa e transição energéticaRedução de emissões de carbonoInfraestrutura portuáriaInclusão social e acesso a serviços públicosDesenvolvimento econômico regionalCapacitação técnica e transferência de tecnologia

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.