PL 6301/2025 · Câmara dos Deputados

Programa Escola da Floresta para educação bilíngue na Amazônia

Ementa oficial:Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 09/12/2025
Última votação: 20/05/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto cria o Programa Escola da Floresta para fortalecer educação bilíngue e intercultural em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Amazônia Legal. O programa promove formação de professores locais, desenvolvimento de currículos adaptados, produção de material didático em línguas nativas e gestão escolar comunitária, visando preservar diversidade linguística e saberes tradicionais.

Cria Programa Escola da Floresta coordenado pelo MEC em cooperação com Ministério dos Povos Indígenas, Meio Ambiente, Cultura e universidades públicas
Educação bilíngue em português e língua materna/tradicional, com currículo contextualizado incluindo história local, manejo sustentável e etnoconhecimento
Formação de professores indígenas, ribeirinhos e comunitários, priorizando docentes das próprias comunidades
Financiamento por dotações orçamentárias da União, FNDE, convênios com estados e municípios e organismos internacionais
Executivo regulamenta em 180 dias após publicação, definindo critérios de adesão, financiamento, avaliação e participação comunitária
Lei entra em vigor na data de sua publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

educação indígenaeducação interculturalpreservação de línguas nativaseducação ambientalsustentabilidadegestão escolar participativamaterial didático bilíngueformação docente

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaConstituição Federal, Art. 225 (direito ao meio ambiente e educação ambiental)
CitaDecreto nº 6.861/2009
CitaPlano Nacional de Educação (PNE)
CitaPrograma Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.