PL 6301/2025 · Câmara dos Deputados

Programa Escola da Floresta para educação bilíngue na Amazônia

Ementa oficial:Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

09/12/2025

Última votação

20/05/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Em resumo

O projeto cria o Programa Escola da Floresta para fortalecer educação bilíngue e intercultural em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da Amazônia Legal. O programa promove formação de professores locais, desenvolvimento de currículos adaptados, produção de material didático em línguas nativas e gestão escolar comunitária, visando preservar diversidade linguística e saberes tradicionais.

• Cria Programa Escola da Floresta coordenado pelo MEC em cooperação com Ministério dos Povos Indígenas, Meio Ambiente, Cultura e universidades públicas
• Educação bilíngue em português e língua materna/tradicional, com currículo contextualizado incluindo história local, manejo sustentável e etnoconhecimento
• Formação de professores indígenas, ribeirinhos e comunitários, priorizando docentes das próprias comunidades
• Financiamento por dotações orçamentárias da União, FNDE, convênios com estados e municípios e organismos internacionais
• Executivo regulamenta em 180 dias após publicação, definindo critérios de adesão, financiamento, avaliação e participação comunitária
• Lei entra em vigor na data de sua publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, Art. 225 (direito ao meio ambiente e educação ambiental)
• CitaDecreto nº 6.861/2009
• CitaPlano Nacional de Educação (PNE)
• CitaPrograma Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI)

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Amom MandelEm exercício

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 20/05/2026Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

Resultado da votação — 20/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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