Programa de internet sustentável para a Amazônia Legal
Ementa oficial:Institui o Programa “Conecta Amazônia”, destinado à expansão da conectividade digital sustentável em comunidades isoladas da Amazônia Legal, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O Programa "Conecta Amazônia" institui uma iniciativa federal para levar internet de qualidade a comunidades isoladas da Amazônia Legal, usando tecnologias sustentáveis e energias limpas. O programa será coordenado pelo Ministério das Comunicações, em parceria com diversos órgãos federais, BNDES e empresas, com financiamento via orçamento da União, FUST, FUNTTEL e linhas de crédito especiais.
- Cria programa federal de expansão de conectividade digital em comunidades remotas da Amazônia Legal
- Prioriza infraestrutura com baixo impacto ambiental e energias renováveis (satélite, rádio, fibra óptica alimentada por energia solar)
- Coordenação interministerial (Comunicações, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Educação, Saúde) e parceria com BNDES e operadoras privadas
- Foca em escolas, unidades de saúde, centros de pesquisa e comunidades tradicionais como primeiros pontos de acesso
- Financiamento via dotações orçamentárias, FUST, FUNTTEL, créditos BNDES/FINEP, convênios estaduais/municipais e doações internacionais
- Executivo regulamentará em 180 dias, definindo metas, critérios de seleção de beneficiários e mecanismos de avaliação e transparência
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaDecreto nº 9.612/2018 (Política Nacional de Telecomunicações)
- CitaDecreto nº 9.854/2019 (Plano Nacional de Internet das Coisas)
- CitaDecreto nº 10.670/2021 (Programa Norte Conectado)
- CitaLei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- CitaLei nº 13.709/2018 (LGPD)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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