PL 6319/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a terapia assistida por animais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10/12/2025
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal