Regulamenta o exercício da profissão de Podólogo em todo o território nacional, define atribuições, requisitos de formação, registro profissional, campo de atuação, institui piso salarial nacional e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 10/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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