PL 6329/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Sociedade Anônima Desportiva S.A.D e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

10/12/2025

Última votação

—

Tema

Direito Civil e Processual Civil · Esporte e Lazer

Autoria

Sergio Santos Rodrigues

PODE · MG · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.406 de 2002.

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