Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o esporte entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 13/09/2023
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública
Autoria
- Senado Federal - Leila Barros · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
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