Ampliação da vacinação contra HPV no SUS para todas as idades
Ementa oficial:Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 11/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto estende a oferta obrigatória da vacina contra HPV no SUS para todas as faixas etárias e gêneros, ampliando o acesso além da população atual (adolescentes de 9 a 14 anos e grupos específicos). Afeta principalmente o Ministério da Saúde e as pessoas que não têm acesso à vacina hoje, como adolescentes entre 15 e 19 anos e adultos em geral.
- Obriga o SUS a oferecer vacina HPV a todas as faixas etárias e gêneros, respeitando contraindicações clínicas
- Implementação observará diretrizes técnicas de eficácia, segurança e custo-efetividade definidas pelo Ministério da Saúde
- Permite que entes federativos façam convênios com entidades públicas ou privadas para ampliar a capacidade de oferta e campanhas
- Vigência imediata (após publicação)
- Atualmente cobre adolescentes de 9 a 14 anos e grupos específicos; busca incluir população de 15+ anos não vacinada
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal
- CitaPrograma Nacional de Imunizações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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