Acesso a exames e tratamento de trombofilia em mulheres
Ementa oficial:Dispõe sobre o direito à realização de exames para a detecção de trombofilias em mulheres e as terapias para o seu tratamento em âmbito nacional.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 07/03/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto garante o acesso a exames para detectar trombofilia (distúrbio de coagulação) em mulheres e terapias para tratamento em unidades públicas e privadas credenciadas. A lei exige triagem em três momentos específicos: antes do primeiro anticoncepcional, durante pré-natal e antes de reposição hormonal. O Ministério da Saúde deve fazer campanhas sobre os riscos, especialmente para usuárias de contraceptivos orais.
- Garante exames para detectar trombofilia em mulheres em serviços públicos e privados credenciados
- Obriga triagem preventiva em três situações: antes do primeiro anticoncepcional, no pré-natal e antes de reposição hormonal
- Exige decisão compartilhada entre médico e paciente com avaliação individualizada de riscos e benefícios
- Estabelecimentos de saúde devem divulgar direito aos exames em local visível e acessível
- Ministério da Saúde deve realizar campanhas sobre riscos da trombofilia em mulheres que usam anticoncepcionais
- Autoriza celebração de convênios e abertura de crédito suplementar para execução
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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