Acompanhamento psicológico gratuito para crianças e adolescentes no SUS
Ementa oficial:Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 24/02/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Em resumo
O projeto garante a todas as crianças e adolescentes o direito ao acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito pelo SUS, com ênfase nas situações de vulnerabilidade, violência e necessidades especiais. Também determina o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integração das ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
- Garante direito ao acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito a todas as crianças e adolescentes pelo SUS
- Prioriza crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vítimas de violência ou com necessidades especiais
- Inclui filhos de mães vítimas de violência no atendimento prioritário
- Determina contratação de profissionais de Psicologia e Psiquiatria para os CAPS através de parcerias com Estados, Municípios e DF
- Integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, articulando diferentes pontos de atenção
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 13.935/2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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