Programa de proteção a motoristas de aplicativos vítimas de violência
Ementa oficial:Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos, voltado à segurança física, apoio psicológico e assistência jurídica a profissionais vítimas de crimes durante o exercício da atividade.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/12/2025
- Última votação
- 16/06/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Trabalho e Emprego
Em resumo
Cria um programa nacional para proteger motoristas de aplicativos vítimas de violência e crimes durante o trabalho. O programa oferece apoio psicológico gratuito, orientação jurídica, campanhas de conscientização e criação de banco de dados sobre ocorrências. Será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com estados, municípios, plataformas digitais e entidades especializadas.
- Cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Motoristas de Aplicativos (PNPVMA) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Oferece atendimento psicológico gratuito a vítimas por meio de convênios com estados, municípios e entidades especializadas
- Prevê orientação jurídica e apoio na tramitação de boletins de ocorrência e investigações criminais
- Implementa campanhas de conscientização pública sobre riscos da atividade e respeito aos profissionais
- Estabelece banco de dados nacional com informações sobre ocorrências para subsidiar políticas de segurança
- Promove integração entre plataformas digitais, forças de segurança pública e órgãos de justiça
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 meses
16/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.