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PL 6408/2016 · Câmara dos Deputados

Canguçu, Capital Nacional da Agricultura Familiar

Ementa oficial:Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
25/10/2016
Última votação
—
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Homenagens e Datas Comemorativas

Trâmite

  • ⚖️Transformada na Lei nº 14.638/2023
  • ↔Também tramitou no Senado Federal como PL 5018/2019 ↗

Em resumo

A proposição confere ao Município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, o título honorário de Capital Nacional da Agricultura Familiar. A medida reconhece a relevância econômica e social do município, que concentra grande parte de sua população (63,4%) em atividades agrícolas familiares diversificadas e possui o maior sindicato de trabalhadores rurais do país.

  • Confere ao Município de Canguçu (RS) o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar
  • Justificado pela localização de 14 mil propriedades rurais, maioria entre 5 e 25 hectares (minifúndios)
  • 63,4% da população do município reside na zona rural
  • Sede do maior Sindicato de Trabalhadores Rurais do Brasil (12 mil associados)
  • Produção diversificada: frutas, hortaliças, soja, milho, feijão, batata, tabaco, rebanho bovino e ovino

Temas identificados pela OlhoNaLei

minifúndios e agricultura em pequena escala

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

Afonso HammEm exercício
PP · RS · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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