Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 23/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas · Mulheres · Pesquisa Científica
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para instituir a obrigatoriedade de relatório anual de diversidade de gênero em projetos financiados com recursos públicos federais.
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