Empatia com animais na educação ambiental escolar
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/12/2025
- Última votação
- 13/05/2026
- Tema
- Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto obriga que escolas brasileiras (públicas e privadas, de educação básica e superior) incluam temas sobre empatia com animais nos seus programas de educação ambiental. A mudança é feita na Lei de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e segue um padrão internacional de países como Colômbia e Dinamarca.
- Altera a Lei nº 9.795/1999, incluindo 'empatia com os animais' entre os temas de educação ambiental obrigatórios
- A promoção deve ser integrada aos projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e superior
- Diretrizes sobre como implementar a empatia animal devem ser estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação
- Lei entra em vigor na data da publicação, sem período de transição
- Não menciona novos componentes curriculares, apenas inserção transversal em educação ambiental já existente
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 5 meses
13/05/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.