PL 6418/2005 · Câmara dos Deputados

Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

14/12/2005

Última votação

05/12/2024

Tema

Direitos Humanos e Minorias

Ementa

Incluindo o crime de discriminação no mercado de trabalho, injúria resultante de preconceito, apologia ao racismo, atentado contra a identidade étnica, religiosa ou regional e associação criminosa, tornando-os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Revogando a Lei nº 7.716, de 1989.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 05/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.
• 05/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 05/12/2024Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5701/2023, por ter sido aprovado o REQ 4761/2024 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CDHMIR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-6418/2005 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 4761/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5701/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.