Dispõe sobre a adoção de políticas públicas de prevenção e conscientização sobre os riscos da exposição à radiação ultravioleta e institui o Alerta Nacional de Índice UV para proteção da saúde da população.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 15/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.