Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 12/12/2019
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.