PL 6433/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS) e dá outras providências.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
15/12/2025
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Tema
Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal