Institui o Programa Nacional Prato Cheio, destinado à promoção da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social e de estudantes universitários de instituições públicas e privadas, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 15/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
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