Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
- Status
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Apresentada em
- 16/12/2025
- Última votação
- —
Ementa
Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Academias Públicas (PRONAP).
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