Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
- Status
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentada em
- 23/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas · Mulheres · Pesquisa Científica
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a proteção à maternidade no âmbito das atividades de pesquisa científica financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
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