Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 17/03/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Política, Partidos e Eleições · Saúde
Autoria (8)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.