PL 6497/2019 · Câmara dos Deputados

Inclusão de fonoaudiólogos nas equipes da Saúde da Família

Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão da Fonoaudiologia nas equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

17/12/2019

Última votação

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Tema

Saúde

Em resumo

O projeto obriga a Estratégia Saúde da Família (ESF) a incluir pelo menos um fonoaudiólogo em cada equipe para atender necessidades de comunicação, audição, voz e deglutição da população. Cada gestor do SUS definirá como inserir esse profissional conforme as necessidades locais, com prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor.

• Obrigatoriedade de pelo menos um fonoaudiólogo em cada equipe da Estratégia Saúde da Família
• Gestor do SUS de cada esfera define forma de inserção e participação conforme necessidades locais
• Lei entra em vigor em 180 dias após publicação
• Profissional atuará em promoção, prevenção, avaliação e reabilitação em comunicação, audição, voz, fala e deglutição
• Busca garantir integralidade do cuidado e reduzir custos com ações preventivas na atenção primária

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 8.080/90
• CitaResolução nº 617, de 23 de agosto de 2019
• CitaPortaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011
• CitaResolução nº 4279/2010

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Léo Moraes

PODE · RO · Câmara

Ementa

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