Inclusão de fonoaudiólogos nas equipes da Saúde da Família
Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão da Fonoaudiologia nas equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 17/12/2019
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
O projeto obriga a Estratégia Saúde da Família (ESF) a incluir pelo menos um fonoaudiólogo em cada equipe para atender necessidades de comunicação, audição, voz e deglutição da população. Cada gestor do SUS definirá como inserir esse profissional conforme as necessidades locais, com prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor.
- Obrigatoriedade de pelo menos um fonoaudiólogo em cada equipe da Estratégia Saúde da Família
- Gestor do SUS de cada esfera define forma de inserção e participação conforme necessidades locais
- Lei entra em vigor em 180 dias após publicação
- Profissional atuará em promoção, prevenção, avaliação e reabilitação em comunicação, audição, voz, fala e deglutição
- Busca garantir integralidade do cuidado e reduzir custos com ações preventivas na atenção primária
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 8.080/90
- CitaResolução nº 617, de 23 de agosto de 2019
- CitaPortaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011
- CitaResolução nº 4279/2010
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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