Autoriza uso experimental de polilaminina para lesão medular no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, de protocolos clínicos experimentais envolvendo a substância polilaminina para tratamento de lesões medulares agudas e paralisias de origem traumática, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Em resumo
Autoriza o uso experimental da polilaminina — uma molécula derivada de proteína placental — no SUS para tratar pacientes com lesão medular aguda e paralisias traumáticas. O tratamento será feito em pesquisa clínica controlada, com exigência de aprovação ética, consentimento do paciente e acompanhamento científico, priorizando usuários da rede pública.
- Autoriza Poder Executivo a implementar protocolos clínicos experimentais com polilaminina para lesão medular aguda e paralisia traumática no SUS
- Exigências obrigatórias: autorização regulatória, aprovação de comitê de ética em pesquisa, indicação médica, consentimento livre e esclarecido, acompanhamento multidisciplinar e monitoramento científico
- Prioridade para pacientes com lesão medular aguda da rede pública, com critérios clínicos, científicos e éticos definidos no protocolo
- Poder Executivo poderá celebrar convênios com instituições de pesquisa e universidades para implementação e acompanhamento
- Disponibilização conforme disponibilidade orçamentária e diretrizes da política nacional de saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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