PL 6506/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

Status

—

Apresentada em

17/12/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Juliana Cardoso

PT · SP · Câmara

Ementa

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