PL 6539/2025 · Câmara dos Deputados

Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

18/12/2025

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Estrutura Fundiária · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar

Autoria

Alceu Moreira

MDB · RS · Câmara

Ementa

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