Aumento de imposto sobre cigarro para financiar saúde
Ementa oficial:Eleva a tributação do cigarro pela COFINS, para ampliar a cobertura de ações e serviços de saúde relativos ao tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 24/11/2016
- Última votação
- —
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Em resumo
A proposição aumenta o imposto (COFINS) sobre cigarros, elevando a alíquota sobre o preço de venda do produto para custear ações de saúde voltadas ao tratamento de doenças relacionadas ao tabaco. Do novo arrecadação, 9,09% será repassado ao Fundo Nacional de Saúde para que municípios, estados e Distrito Federal implementem essas ações.
- Eleva o percentual aplicado na COFINS sobre cigarros de 291,69% para 320,86%
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.196, de 2005.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.