Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 10/03/2015
- Última votação
- 25/03/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Turismo
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Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 4 meses
25/03/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/03/2026 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.