Dispõe sobre os tratamentos de síndrome ou doença rara, na forma que menciona.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/03/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 8.080, 1990 e 9.656, de 1988.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.