PL 6573/2025 · Câmara dos Deputados

Aceleração da adoção e convivência intergeracional

Ementa oficial:Dispõe sobre medidas de aceleração do processo de adoção, aprimoramento do acolhimento familiar e criação de programas intergeracionais entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, e dá outras providências.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 18/12/2025
Última votação: 10/06/2026
Tema: Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social

Em resumo

A lei acelera e simplifica o processo de adoção de crianças e adolescentes, fortalece o acolhimento familiar nas redes de assistência social e cria um programa de convivência entre crianças acolhidas e idosos em instituições. O objetivo é reduzir a morosidade, expandir alternativas de acolhimento e promover benefícios mútuos entre as duas populações vulneráveis.

Protocolo Nacional de Adoção Ágil com prazos máximos por etapa e prioridade para menores de 6 anos, grupos de irmãos e crianças com deficiência
Acolhimento familiar integrado ao SUAS com apoio financeiro mensal às famílias acolhedoras, suporte psicológico e capacitação obrigatória
Programa Intergeracional Cuidar e Conviver que promove atividades entre crianças acolhidas e idosos em instituições de longa permanência
Tribunais de Justiça devem disponibilizar equipes interdisciplinares para estudos psicossociais e avaliações familiares
União pode firmar convênios com estados e municípios para implementação das ações
Despesas orçadas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal

Temas identificados pela OlhoNaLei

desburocratização processualacolhimento familiarpolíticas intergeracionaisproteção integral da criançaconvivência entre geraçõesinstituições de longa permanência

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.