Institui Dia e Semana Nacional da Síndrome de Down
Ementa oficial:Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.
Status
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Apresentada em
17/12/2019
Última votação
—
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 14.306/2022
Em resumo
O projeto institui o Dia Nacional da Síndrome de Down (21 de março) e a Semana Nacional de Ações no campo da síndrome, criando um conjunto de programas e ações de conscientização, educação, saúde e apoio às pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, educadores e profissionais de saúde. Determina medidas especiais de apoio pós-parto, vacinação prioritária, treinamento de profissionais e combate ao preconceito.
O dia 21 de março de cada ano fica instituído como Dia Nacional da Síndrome de Down
Poder público federal, estadual, distrital e municipal deve organizar Semana anual de conscientização e Programa de orientação para profissionais de saúde e educação
Programa inclui licença-maternidade e paternidade especiais com remuneração para pais de crianças com Síndrome de Down, conforme laudo médico
Mães têm direito a permanência estendida e em horários diferenciados junto a criança com Síndrome de Down em UTIs
Crianças com Síndrome de Down recebem vacinação prioritária em campanhas públicas
Serviço multimídia de comunicação deve ser criado para informações sobre educação, saúde, trabalho e práticas esportivas e artísticas
Temas identificados pela OlhoNaLei
licença parental estendidapriorização de vacinaçãoacesso a UTI neonatalcapacitação de profissionais de saúde e educaçãocomunicação e conscientização sobre deficiência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaProjeto de Lei do Senado nº 377, de 2011
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down e a Semana Nacional de Ações Públicas e Sociais no Campo da Síndrome de Down.