Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar destinação mínima de recursos ao desenvolvimento do futebol feminino.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
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