Estabelece normas gerais e requisitos técnicos mínimos de segurança, estabilidade, instalação e manutenção aplicáveis a decorações públicas permanentes e temporárias de grande porte em espaços públicos, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 18/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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