Mapeamento e adaptação climática com foco na Região Norte
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para priorizar ações de adaptação e mitigação em áreas de alta vulnerabilidade climática, com foco na Região Norte.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 18/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto altera a Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima para criar um novo sistema de mapeamento de riscos climáticos (SISMAP) e exigir que o Plano Nacional de Clima estabeleça metas de adaptação diferenciadas por região, priorizando áreas de alta vulnerabilidade, especialmente a Região Norte.
- Cria o Sistema Nacional de Mapeamento de Risco e Vulnerabilidade Climática (SISMAP) para identificar e monitorar áreas críticas do País usando inteligência de dados e modelagem científica.
- Estabelece metas de adaptação regionais e diferenciadas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, com prioridade para populações e áreas de alta vulnerabilidade climática.
- Prioriza a Região Norte e suas bacias hidrográficas devido à vulnerabilidade hidrológica e socioeconômica.
- Obriga órgãos federais a fazer parcerias com instituições de pesquisa e universidades federais para atualizar permanentemente os dados do SISMAP.
- Integra o SISMAP com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
- Entra em vigor 180 dias após publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- CitaSistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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