PL 6610/2019 · Câmara dos Deputados

Parecer da Comissão sobre PL 6.610/2019

Ementa oficial:Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

21/03/2012

Última votação

29/09/2021

Tema

Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.228/2021

Em resumo

Este é um parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre o Projeto de Lei nº 6.610/2019, que aprova uma emenda ao projeto e rejeita outra. O documento registra apenas a posição colegiada da comissão e a relação de presentes, sem detalhar o conteúdo substantivo da proposição original.

• Comissão opinou pela aprovação da Emenda nº 2
• Comissão recomendou rejeição da Emenda nº 1
• Votação ocorreu por processo simbólico
• Parecer do Relator (Deputado Daniel Coelho) serviu de base
• Reunião realizada em 4 de maio de 2021

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaProjeto de Lei nº 6.610/2019

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria (2)

Célio StudartEm exercício

PSD · CE · Câmara

Ricardo IzarInativo

REPUBLICANOS · SP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/09/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (Cidadania-PE).
• 29/09/2021Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019.
• 29/09/2021Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, ressalvado o destaque.

Resultado da votação — 29/09/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Coelho (Cidadania-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/09/2021 · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/09/2021 · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 6.610, de 2019, ressalvado o destaque.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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