PL 663/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.

Status

Arquivada

Apresentada em

02/03/2021

Última votação

29/11/2023

Tema

Educação

Autoria

Major Fabiana

PL · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 29/11/2023Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rafael Brito com votos contrários dos Deputados Gustavo Gayer e Capitão Alden. O parecer do Relator, Dep. Professor Alcides, passou a constituir Voto em Separado.
• 27/09/2023Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rafael Brito com votos contrários dos Deputados Gustavo Gayer e Capitão Alden. O parecer do Relator, Dep. Professor Alcides, passou a constituir Voto em Separado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/09/2023 · Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.