Sustentabilidade em Unidades de Saúde Públicas
Ementa oficial:Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde
Em resumo
O projeto institui diretrizes para que hospitais, UBSs, UPAs e demais unidades de saúde públicas adotem práticas sustentáveis, reduzindo consumo de energia, água e resíduos, além de melhorar eficiência operacional e ambientes saudáveis. Cada unidade deve criar um Plano de Sustentabilidade com metas anuais e publicar anualmente relatório de desempenho ambiental. A implementação é progressiva, com prazo de 180 dias para regulamentação pelo Executivo.
- Cada unidade de saúde deve elaborar Plano de Sustentabilidade com diagnóstico, metas anuais e cronograma de implementação
- Obrigações incluem eficiência energética (LED, monitoramento), redução de água, gestão de resíduos com reciclagem, uso de energia renovável e substituição de plásticos descartáveis
- Publicação anual de relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas, disponível ao conselho local de saúde
- Fiscalização pode contar com participação de órgãos ambientais, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil
- Incentivos financeiros ou reconhecimento institucional para unidades que alcançarem metas avançadas de sustentabilidade
- Prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a lei
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
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Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
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Última votação
há 3 meses
10/06/2026
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Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.