PL 6633/2025 · Câmara dos Deputados

Sustentabilidade em Unidades de Saúde Públicas

Ementa oficial:Institui diretrizes para a implementação de práticas sustentáveis nas Unidades de Saúde públicas, com o objetivo de reduzir impactos ambientais, melhorar a eficiência no uso de recursos e promover ambientes saudáveis.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 22/12/2025
Última votação: 10/06/2026
Tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde

Em resumo

O projeto institui diretrizes para que hospitais, UBSs, UPAs e demais unidades de saúde públicas adotem práticas sustentáveis, reduzindo consumo de energia, água e resíduos, além de melhorar eficiência operacional e ambientes saudáveis. Cada unidade deve criar um Plano de Sustentabilidade com metas anuais e publicar anualmente relatório de desempenho ambiental. A implementação é progressiva, com prazo de 180 dias para regulamentação pelo Executivo.

Cada unidade de saúde deve elaborar Plano de Sustentabilidade com diagnóstico, metas anuais e cronograma de implementação
Obrigações incluem eficiência energética (LED, monitoramento), redução de água, gestão de resíduos com reciclagem, uso de energia renovável e substituição de plásticos descartáveis
Publicação anual de relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas, disponível ao conselho local de saúde
Fiscalização pode contar com participação de órgãos ambientais, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil
Incentivos financeiros ou reconhecimento institucional para unidades que alcançarem metas avançadas de sustentabilidade
Prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a lei

Temas identificados pela OlhoNaLei

Gestão de resíduos de serviços de saúdeEficiência energética em equipamentos públicosEconomia de água em instalações hospitalaresContratações públicas sustentáveisEducação ambiental em saúdePegada de carbono e inventário de emissõesInfraestrutura verde (telhados verdes, jardins internos)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.