Institui o Selo Empresa Amiga do Trabalhador 50+, destinado a reconhecer empresas que adotem políticas de contratação, qualificação e permanência de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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