PL 664/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

25/02/2025

Última votação

—

Tema

Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Sidney LeiteEm exercício

PSD · AM · Câmara

Ementa

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