Renomeia trecho da BR-262 em homenagem ao Governador Benedito Valadares
Ementa oficial:Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 16/12/2009
- Última votação
- 13/12/2023
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.028/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PL 6201/2023 ↗
Em resumo
A proposição nomeia um trecho da rodovia federal BR-262 em Minas Gerais (entre os km 352,5 e 426) como "Rodovia Governador Benedito Valadares", uma homenagem ao ex-governador. É uma medida simbólica, sem impactos orçamentários diretos nem alteração de regras operacionais da rodovia.
- Denomina o trecho da BR-262 entre km 352,5 (Betim) e km 426 (entroncamento com BR-494) como "Rodovia Governador Benedito Valadares
- Trecho localizado no Estado de Minas Gerais
- Lei entra em vigor na data da publicação (sem prazo especial)
- Medida meramente nominativa, não altera operação, manutenção ou concessão da rodovia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
13/12/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/12/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.