Programa de Bolsas de Pesquisa Rápida
Ementa oficial:Institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 22/12/2025
- Última votação
- 01/07/2026
- Tema
- Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação
Em resumo
Cria um programa de bolsas de pesquisa de curta duração (3 a 6 meses) para projetos científicos com aplicação imediata e alto impacto. O programa será gerenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pode receber financiamento de várias fontes públicas e privadas. Destina-se a pesquisadores, pós-graduandos e profissionais do setor produtivo.
- Pesquisas com duração entre 3 e 6 meses, com potencial de aplicabilidade imediata
- Elegíveis: pesquisadores em instituições públicas/privadas, pós-graduandos e profissionais de setores produtivos
- Obrigatoriedade de relatório técnico e produto mínimo viável ao final
- Financiamento por dotações orçamentárias, parcerias, fundos setoriais e emendas parlamentares
- MCTI regulamenta o programa em 180 dias (valores de bolsas, critérios de prestação de contas, avaliação de impacto)
- Proibida sobreposição com outras bolsas de mesmo propósito, exceto com autorização do MCTI
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaArtigos 23, V e 24, IX da Constituição Federal
- CitaArtigo 218 da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
01/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.