PL 6657/2025 · Câmara dos Deputados

Programa de Bolsas de Pesquisa Rápida

Ementa oficial:Institui o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida (BNPR), destinado ao fomento de pesquisas científicas e tecnológicas de curta duração e alto impacto, e dá outras providências.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 22/12/2025
Última votação: 01/07/2026
Tema: Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação

Em resumo

Cria um programa de bolsas de pesquisa de curta duração (3 a 6 meses) para projetos científicos com aplicação imediata e alto impacto. O programa será gerenciado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pode receber financiamento de várias fontes públicas e privadas. Destina-se a pesquisadores, pós-graduandos e profissionais do setor produtivo.

Pesquisas com duração entre 3 e 6 meses, com potencial de aplicabilidade imediata
Elegíveis: pesquisadores em instituições públicas/privadas, pós-graduandos e profissionais de setores produtivos
Obrigatoriedade de relatório técnico e produto mínimo viável ao final
Financiamento por dotações orçamentárias, parcerias, fundos setoriais e emendas parlamentares
MCTI regulamenta o programa em 180 dias (valores de bolsas, critérios de prestação de contas, avaliação de impacto)
Proibida sobreposição com outras bolsas de mesmo propósito, exceto com autorização do MCTI

Temas identificados pela OlhoNaLei

fomento à pesquisa de curta duração e prototipagem rápidatransferência de tecnologia e inovação aplicadaapoio a pesquisadores iniciantes e jovens talentosparcerias público-privadas em pesquisa e desenvolvimentointeligência artificial, biotecnologia e energia como áreas estratégicas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.